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NOTA EXPLICATIVA

Em face da repercussão da aprovação do Projeto de lei nº 05/2016, que fixa o subsídio dos agentes públicos deste município, para a legislatura 2017 à 2020, ocorrida em 27/09/2016, o Poder Legislativo local, honrando sua tradição de transparência, vem ao público esclarecer.

 

Acompanhe todas as terças-ferias, a partir das 16:00 horas, a transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

   

A Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça, para melhor comunicação, e sua demonstração de trabalho do poder legislativo, disponibiliza as sessões ao vivo online, para que a população possa estar antenada, e por dentro dos assuntos aqui tratados.

Horário: Terças às 16 hs

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça comunica aos cidadão Lagoarrocenses que já está funcionamento, nas suas dependências, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, em cumprimento da Lei Municipal nº 503/2015, de 21/09/2015, combinada com a Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso as informações no âmbito municipal e federal, respectivamente.

O SIC tem por finalidade oferecer aos munícipes o acesso as informações que dizem respeito aos poderes públicos locais, disponibilizando para tal, documentos e servidores capacitados para o serviço.

O SIC funciona de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 13:00 horas, no prédio do Poder Legislativo local, localizado a Rua José Rodrigues Coura, 20, centro, nesta cidade.
Ainda em cumprimento as Leis acima citadas, o Poder Legislativo Municipal também irá disponibilizar, em breve, a transmissão das sessões da Câmara Municipal via internet, através do Portal da Câmara www.camaralagoaderoca.pb.gov.br e via rádio, por meio da Rádio Comunitária Bultrins FM.
Por fim , informa que tais iniciativas também tem por objetivo possibilitar maior participação popular nos trabalhos legislativos e, desta forma, aproximar ainda mais a Edilidade Municipal e os cidadãos lagoarrocenses.

 

De conformidade com a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública, por meio da rede mundial de computadores – internet, esta disponibilizando sua própria Página de Transparência com informações detalhadas. ........

Diante disso, a Câmara Municipal, garante a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Acesse agora a pagina "Acesso à Informação Pública"

 

 
 
 

 
 
 
 
 

 

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