Vereadores de Lagoa de Roça confirmam parecer do TCE e aprovam contas do prefeito Severo Luiz.A câmara municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça no Agreste da Paraíba, realizou na tarde desta terça-feira (23) mais uma sessão ordinária, com a presença de 08 dos 09 vereadores que compõe a casa José Rodrigues Coura.
O vereador José Ademar (Presidente) conduziu os trabalhos e justificou a ausência do vereador Washington Gonsalves que não pode comparecer a sessão.
Na pauta do dia foi apresentado o projeto de lei nº 08/2024 que cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Projeto de lei nº 09/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Esse projeto foi encaminhado para a comissão de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamentos para o devido parecer no prazo regimental.
Como nenhum vereador usou a tribuna foi lançado em discussão o Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, matéria que foi aprovada por todos os vereadores presentes aos trabalhos.
Você pode conferir na integra toda sessão em nossa página FACEBOOK já que todas as sessões são transmitidas pelas redes sociais da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça.

Por Joseilton Pereira

A Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça, objetivando a transparência dos seus trabalhos, disponibiliza a todos os munícipes a transmissão de suas sessões ao vivo, pelo Facebook, através do link: https://www.

facebook.com/camaramunicipaldelagoaderoca/.

Acompanhe na próxima terça-feira (21/12/2021), às 9:00 horas, a transmissão da última Sessão Extraordinária do Poder Legislativo local de 2021, que terá como pauta a análise e votação dos projetos de lei nº 15/2021 (que estabelece regras para o regime próprio de previdência municipal, altera a estrutura e competência o IPSM e dá outras providências) e 17/2021 (Modifica o Regime Próprio de Previdência Social deste Município, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado, e dá outras providências).

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça comunica aos cidadão Lagoarrocenses que já está funcionamento, nas suas dependências, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, em cumprimento da Lei Municipal nº 503/2015, de 21/09/2015, combinada com a Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso as informações no âmbito municipal e federal, respectivamente.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

De conformidade com a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública, por meio da rede mundial de computadores – internet, esta disponibilizando sua própria Página de Transparência com informações detalhadas. ........

Diante disso, a Câmara Municipal, garante a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

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