Câmara de Lagoa de Roça realiza última sessão ordinária do período
Foi realizada na tarde desta terça-feira (28) a última sessão ordinária do primeiro período de 2024, com a presença de todos os vereadores que compõe a casa José Rodrigues Coura.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador José Ademar (Presidente), que iniciou os trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior, em seguida foi facultada a palavra aos parlamentares presentes.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Fábio Santos que fez a defesa de seus requerimentos.
Em seguida o presidente iniciou a ordem do dia solicitando o parecer da comissão da legislação e justiça, finanças e orçamentos para os projetos de leis nº 01 e 02 apresentados ao projeto de lei nº 12/2024.
Aprovado pelos vereadores, Fábio Santos, Edglayde Terto e Tonny Terto.
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:
Projeto de lei nº 09/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias.
Emenda nº 1 de autoria do vereador Tonny Terto, apresentada ao projeto de lei nº 12/2024 que modifica os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º.
Emenda reprovada por 7 votos contrário e 1 a favor.
Emenda nº 2 também apresentada ao projeto de lei nº 12/2024 foi reprovada por 7 x 1.
O projeto de lei nº 12/2024 que fixa os subsídios dos agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião de Lagoa de Roça, para a legislatura de 2025 à 2028 foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 34/2024 que solicita o calçamento da via que dá acesso ao loteamento Sampaio e a Fazenda maria Moraes, autoria do vereador Fabio Santos.
Requerimento 35/2024 solicita ao Poder executivo a aquisição de material asfáltico junto ao DENIT para ser utilizado nas estradas vicinais do município autoria do vereador Fábio Santos.
Durante o período ordinário foram realizadas 16 sessões ordinárias, onde foram analisados e votados 12 projetos de lei, com um retirado apedido do autor, 2 projetos de resolução, 1 projeto de decreto legislativo, e 35 requerimentos.
Você pode conferir na integra a fala de todos os vereadores que usaram a tribuna na sessão desta terça-feira, já que todas as sessões são transmitidas pelas redes sociais da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça no FACEBOOK.

Por Joseilton Pereira.

A Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça, objetivando a transparência dos seus trabalhos, disponibiliza a todos os munícipes a transmissão de suas sessões ao vivo, pelo Facebook, através do link: https://www.

facebook.com/camaramunicipaldelagoaderoca/.

Acompanhe na próxima terça-feira (21/12/2021), às 9:00 horas, a transmissão da última Sessão Extraordinária do Poder Legislativo local de 2021, que terá como pauta a análise e votação dos projetos de lei nº 15/2021 (que estabelece regras para o regime próprio de previdência municipal, altera a estrutura e competência o IPSM e dá outras providências) e 17/2021 (Modifica o Regime Próprio de Previdência Social deste Município, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado, e dá outras providências).

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça comunica aos cidadão Lagoarrocenses que já está funcionamento, nas suas dependências, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, em cumprimento da Lei Municipal nº 503/2015, de 21/09/2015, combinada com a Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso as informações no âmbito municipal e federal, respectivamente.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

De conformidade com a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública, por meio da rede mundial de computadores – internet, esta disponibilizando sua própria Página de Transparência com informações detalhadas. ........

Diante disso, a Câmara Municipal, garante a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

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