Vereadores de Lagoa de Roça aprovam projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal da Cultura.

A Câmara de Vereadores de São Sebastião de Lagoa de Roça aprovou nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o desmembramento e criação da secretária de Cultura no âmbito da administração municipal com a alteração do artigo 1º da lei municipal nº 427 de 27 abril de 2011, definindo suas competências, estrutura e funcionamento.

A matéria foi aprovada por 5 x 4, as vereadoras de oposição, Vitória Kelle, Vanessa Silva, Erivânia Xavier e Fabiana Almeida votaram contra o projeto, que foi aprovado também pelas comissões.

Como se trata de um projeto de lei complementar, o presidente da casa vereador Fábio Santos Almeida, teve direito ao voto como manda o regimento da casa, com isso a matéria foi aprovada por 5 x 4.

Confira na integra a fala das autoridades em nossas redes sociais, YOUTUBE/FACEBOOK já que todas as sessões são transmitidas na integra para conhecimento do público.

 

Por joseilton Pereira

 

A Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça, objetivando a transparência dos seus trabalhos, disponibiliza a todos os munícipes a transmissão de suas sessões ao vivo, pelo Facebook, através do link: https://www.

facebook.com/camaramunicipaldelagoaderoca/.

Acompanhe na próxima terça-feira (21/12/2021), às 9:00 horas, a transmissão da última Sessão Extraordinária do Poder Legislativo local de 2021, que terá como pauta a análise e votação dos projetos de lei nº 15/2021 (que estabelece regras para o regime próprio de previdência municipal, altera a estrutura e competência o IPSM e dá outras providências) e 17/2021 (Modifica o Regime Próprio de Previdência Social deste Município, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado, e dá outras providências).

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça comunica aos cidadão Lagoarrocenses que já está funcionamento, nas suas dependências, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, em cumprimento da Lei Municipal nº 503/2015, de 21/09/2015, combinada com a Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso as informações no âmbito municipal e federal, respectivamente.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

De conformidade com a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública, por meio da rede mundial de computadores – internet, esta disponibilizando sua própria Página de Transparência com informações detalhadas. ........

Diante disso, a Câmara Municipal, garante a transparência, ampliando o acesso do cidadão às informações públicas, efetuando um importante passo na direção de maior transparência e publicidade dos atos da Administração Pública, o que contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Acesse agora a pagina "Acesso à Informação Pública"