Resumo Ata da 1ª Sessão Extraordinária 11/06/2024

Matéria em pauta:

Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2024.

Resumo das Atas Extraordinárias - 2023

Resumo Ata da 3ª Sessão Extraordinária 15/12/2023

Matéria em pauta:
1) Projeto de lei nº 20/2023(que dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para os motoristas, motociclistas e tratoristas efetivos da prefeitura municipal e dá outras providências)
2) Projeto de lei nº 21/2023 (que altera dispositivo da lei municipal nº 09/93 que cria a filarmônica e a Escola de Musica Municipal são Sebastião e dá outras providências)
Deliberações: Projetos de lei nº 20 e 21/2023 aprovados por unanimidade.

Resumo Ata da 2ª Sessão Extraordinária 05/09/2023

Matéria em pauta:

Projeto de lei nº 11/2023 (que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do passivo FUNDEF oriundos do precatório nº 222.514-PB, para definição dos Percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista em lei)

Resumo Ata da 1ª Sessão Extraordinária 05/07/2023

Matéria em pauta:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2023.

Resumo Ata da 5ª Sessão Extraordinária 13/12/2022

Matérias em pauta:

Realização da eleição para o cargo de Presidente e 2º secretário da Mesa Diretora do 2º Biênio da atual legislatura (2023/2024).

Resumo Ata da 4ª Sessão Extraordinária 06/12/2022

Matérias em pauta:
1) Ata da Sessão Ordinária do dia 29/11/2022;
2)Precedente Regimental nº 01/2022;
3) Marcar data da eleição para Presidente da Mesa Diretora do 2º biênio da atual Legislatura (2023/2024).

Resumo Ata da 3ª Sessão Extraordinária 29/09/2022

Matérias em pauta:
1) Projeto de lei nº 17/2022 (que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
2) Emendas nº 01 à 20 apresentadas ao Projeto de lei nº 17/2022.

Resumo Ata da 2ª Sessão Extraordinária 26/07/2022

Matérias em pauta:
1) Projeto de lei nº 12/2022 (que regulamenta a fixação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências).

Resumo Ata da 1ª Sessão Extraordinária 21/07/2022

Matérias em tramitação:
1)Projeto de lei nº 11/2022 (que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, com seu Regime Próprio de Previdência Social-IPSM, de que trata a Emenda Constitucional nº 113 de 2021).

Resumo Ata da 6ª Sessão Extraordinária 21/12/2021, Materias em pauta:

1) Projeto de lei nº 15/2021 (que estabelece regras para o regime próprio de Previdência Municipal, altera a estrutura e competências do IPSM, para adequar à reforma da Previdência Instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e dá outras providências);
2) Projeto de lei nº 17/2021 (que modifica o Regime Próprio de Previdência Social deste Município e dá outras providências);
3) Emenda nº 01 apresentadas ao Projeto de lei nº 15/2021 (Modifica o Artigo 2º do Projeto de lei nº 15/2021);
4) Emenda nº 02 apresentadas ao Projeto de lei nº 15/2021 (Modifica o § 1º do Artigo 14 do Projeto de lei nº 15/2021);
5) Emenda nº 03 apresentadas ao Projeto de lei nº 15/2021 (Modifica o § 4º do Artigo 15 do Projeto de lei nº 15/2021);
6) Emenda nº04 apresentadas ao Projeto de lei nº 15/2021(Modifica o § 10 do Artigo 15 do Projeto de lei nº 15/2021:
7) Emenda nº05 apresentadas ao Projeto de lei nº 15/2021 (Modifica o § 8º do Artigo 23 do Projeto de lei nº 15/2021); e
8) Emenda nº 06 apresentadas ao Projeto de lei nº 15/2021 (Suprimi o Inciso XIV do § 7º do Artigo 25 Projeto de lei nº 15/2021)

Resumo Ata da 5ª Sessão Extraordinária 20/07/2021, Materias em pauta:

Matérias em pauta: Projeto de lei nº 11/2021 (que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável deste município, a criação de fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios e dá outras providências).

Resumo Ata da 4ª Sessão Extraordinária 01/06/2021, Materias em pauta:

Matérias em pauta:
1)Projeto de lei nº 03/2021 (que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com albinismo), lido e redigido na ata da sessão ordinária do dia 09/03/2021;
2) Projeto de lei nº 06/2021 (que estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus tratos, abandonar, ferir e mutilar animais, e dá outras providências), lido e redigido na Ata da Sessão Ordinária do dia 16/03/2021;
3)Projeto de lei nº 08/2021 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022), lido e redigido na ata da sessão ordinária do dia 27/04/2021;
4) Projeto de lei nº 10/2021 (que Cria o s componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN deste município, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional, revoga a Lei Municipal nº 434/2021 e dá outras providências); lido e redigido na Ata da Sessão ordinária do dia 25/05/2021;
5)Emenda nº 01 apresentada ao Projeto de lei nº 08/2021 (que modifica o parágrafo único do artigo 9º);
6) Emenda nº 02 apresentada ao projeto de lei nº 08/2021 (que acrescenta 01 artigo ).

Resumo Ata da 3ª Sessão Extraordinária 26/03/2021, Materias em pauta:

Matérias em pauta:
1)Projeto de lei nº 05/2021 (que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública neste município);
2)Projeto de lei nº 07/2021 (que dispõe sobre a criação do novo conselho municipal do FUNDEB).

Resumo Ata da 2ª Sessão Extraordinária 27/01/2021, Materias em pauta:

Matéria em pauta:
1)Projeto de lei nº 01/2021(que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos municipais que recebem vencimentos equivalentes ao salário mínimo nacional e dá outras providências)
2)Projeto de lei nº 02/2021 (que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos aposentados e pensionistas do IPSM que recebem vencimentos equivalentes ao salário mínimo nacional e dá outras providências);
3)Projeto de Resolução nº 01/2021 (que concede reajuste salarial aos servidores públicos desta Câmara Municipal e dá outras providências) .

Resumo Ata da 1ª Sessão Extraordinária 01/01/2021, Materias em pauta:

Materia em pauta: Eleição da Mesa Diretora desta Casa para o 1º biênio (2021 à 2022) e para o 2º biênio (2023 à 2024).

Resumo das Atas Extraordinárias - 2020

Resumo Ata da 6ª Sessão Extraordinária 23/07/2020, Materias em pauta:

Projeto de Resolução nº 03/2020 (que dispõe sobre a interrupção da suspensão das sessões ordinárias desta Câmara municipal e dá outras providências).

Resumo Ata da 5ª Sessão Extraordinária 22/06/2020, Materias em pauta:

projeto de lei nº 09/2020 (que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores efetivos de nível técnico e superior lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências).

Resumo Ata da 4ª Sessão Extraordinária 04/06/2020, Materias em pauta:

1) Projeto de lei nº 06/2020 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências);
2) Projeto de lei nº 07/2020 (que dispõe sobre a denominação de praças públicas nesta cidade);
3) Projeto de lei nº 08/2020 (que dispõe sobre a suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos municipais, como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária provocada pela COVID-19 e dá outras providências);
4) Emendas nº 01 apresentada ao projeto de lei nº 06/2020 (que acrescenta 01 artigo) ;
5) Emenda nº 02 apresentada ao projeto de lei nº 06/2020 (que modifica o parágrafo único do artigo 9º);
6) Emenda nº 03 apresentada ao projeto de lei nº 06/2020 (que modifica o caput do artigo 17)
7) Emenda nº 01 apresentada ao projeto de lei nº 08/2020 (que acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º);
8) Emenda nº 02 apresentada ao projeto de lei nº 08/2020 (que modifica o caput do artigo 1º);

Resumo Ata da3ª Sessão Extraordinária 07/05/2020, Materias em pauta:

1) Resolução nº 73/2020 de 24/03/2020 , que dispõe sobre a suspensão das sessões ordinárias desta Câmara municipal e dá outras providências.

Resumo Ata da2ª Sessão Extraordinária 16/01/2020, Materias em pauta:

1) Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2020 (que dispõe sobre a reforma da previdência municipal);
2)Projetos de lei nº 01/2020 (que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas deste município, que recebem vencimento equivalente ao salário mínimo);
3) Projeto de lei nº 02/2020 (que abre crédito especial no valor de R$ 603.213,93 para fins que especifica e dá outras providências)
4)Projeto de resolução nº 01/2020 (que concede reajuste salarial aos servidores públicos desta câmara Municipal);
5)Emenda 01 apresentada ao projeto de lei nº 01/2020 (que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º);
6)Emendas 01 apresentadas ao Projeto de Resolução nº 01/2020 (acrescenta parágrafo único ao artigo 1º);
7) Emenda nº 02 apresentada ao Projeto de Resolução nº 01/2020 (acrescenta parágrafos aos artigos 3º e 4º)

Resumo Ata da 1ª Sessão Extraordinária 13/01/2020, Materias em pauta:

Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019.

Resumo da Ata da 6ª Sessão Extraordinária 19/09/2019, Matérias em pauta:

Matéria em pauta: Projeto de lei nº 16/2019 (que regulamenta os benefícios eventuais da politica de assistência social deste Município e dá outras providências).

Resumo da Ata da 5ª Sessão Extraordinária 02/07/2019, Matérias em pauta:

Matérias em pauta: Emendas apresentadas ao projeto de reformado do Regimento Interno desta Câmara Municipal:
Emenda nº 01 (modifica o Art. 15 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 02 (modifica o parágrafo 2º do art. 20 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 03 (modifica o Art. 93 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 04 (acrescenta o parágrafo 3º ao Art 175 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 05 (modifica o inciso V do art 102 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 06 (Modifica o inciso XXXII do art 24 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 07 (modifica o caput e o parágrafo 1º do art. 242 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 08 (modifica o caput do art. 253 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 09 (modifica o caput do art. 9º do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 10 (modifica o inciso III do art. 222 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 11 (modifica o inciso III e o parágrafo 2º do art. 95 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 12 (modifica o art. 103 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 13 (modifica o parágrafo 2º do art. 121 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 14 (modifica o parágrafo 3º do art. 142 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 15 (modifica o parágrafo 4º do art. 238 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)
Emenda nº 16 (acrescenta o parágrafo 6º ao art. 238 do texto do Projeto de Resolução nº 08/2018)

Resumo da Ata da 4ª Sessão Extraordinária 18/06/2019, Matérias em pauta:

Matérias em pauta: dispositivo da proposta de reforma do regimento interno desta casa que ficaram sob análise ou que precisavam de correção, conforme segue:
1)DISPOSITIVOS SOB ANÁLISE: Artigo 15; § 2º do artigo 20; Artigo 93; § 6º do artigo 142; artigo 175 e o artigo 187.
2)DISPOSITIVOS COM PRESISAM DE CORREÇÕES: Inciso V do artigo 102; Inciso XXXII do Artigo 24; Artigo 242; Artigo 253; Artigo 9º e o inciso III do artigo 222.
3)DISPOSITIVOS QUE SOFRERAM MODIFICAÇÕES: Inciso II do artigo 95; § 2º do artigo 95; Artigo 103; § 2º do artigo 121; § 3º do artigo 142; § 4º do artigo 238 e acrescentar § 6º ao artigo 238.

Resumo da Ata da 3ª Sessão Extraordinária 11/06/2019, Matérias em pauta:

Matérias em pauta:
1)Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº: 01/2019 (que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, modificando o Artigo 23, o caput do artigo 39, 0 paragrafo 2º do artigo 42 e os parágrafos 1º e 4º do artigo 53 e dá outras providências);
2) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2019 (que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, modificando o parágrafo 5º do artigo 25 e acrescentando o parágrafo 7º ao artigo 25 e dá outras providências) ;
3) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2019 (que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, modificando o inciso II do artigo 45, e dá outras providências).

Resumo da Ata da 2ª Sessão Extraordinária 21/02/2019, Matérias em pauta:

Pauta:

Projeto de lei nº 02/2019 (que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias e dá outras providências).

Resumo da Ata da 1ª Sessão Extraordinária d 01/01/2019, Matérias em pauta:

Pauta:

Pauta: Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Resumo da Ata da 4ª Sessão Extraordinária 20/12/2018, Matérias em pauta:

Pauta:
1)atas da sessão extraordinária do dia 13/12/2018 e da sessão ordinária do dia 27/11/2018
2) definir o horário de realização da sessão extraordinária do dia 1º de janeiro de 2019, destinada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019 à 2020.

Resumo da Ata da 3ª Sessão Extraordinária 11/01/2018, Matérias em pauta:

Matérias em pauta:
1) processo de prestação de contas da prefeitura municipal local, referente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do atual prefeito Sr. Severo Luis do Nascimento Neto;
2) projeto de lei nº 13/2018 (que dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde em construção no sítio São Tomé, neste município).
Deliberações:
1) Processo de prestação de contas da prefeitura municipal local, referente ao exercício financeiro de 2017 , de responsabilidade do atual prefeito – Sr. Severo Luis do Nascimento Neto - aprovado por unanimidade (8 x 0)
2) Projeto de lei nº 132018 (que dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde em construção no sítio são Tomé neste município e dá outras providências), aprovado por unanimidade.

Resumo da Ata da 2ª Sessão Extraordinária 21/06/2018, Matérias em pauta:

Matérias em pauta:
1) Projeto de lei nº 05/2018 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019);
2) Emenda nº 01(que modifica o parágrafo único do Artigo 9º do projeto de lei nº 05/2018) ;
3) Emenda nº 02 (que acrescenta artigo ao projeto de lei nº 05/2018).

Deliberações:
1) Emenda nº 01 ( que modifica o parágrafo único do Artigo 9º do projeto de lei nº 05/2018) reprovada por maioria (4 x 3). Votaram pela reprovação da emenda nº 01 os edis: Carlos Antonio, Fabio Almeida, Marcelo Ribeiro e José Ademar. Votaram pela aprovação da emenda nº 01 os edis: Adeilton Fernandes, Washington Gonçalves e Aírlon Simplício.
2) Emenda nº 02 (que acrescenta artigo ao projeto de lei nº 05/2018) aprovada por unanimidade.
3) Projeto de lei nº 05/2018 aprovado por unanimidade, com as modificações promovidas pela emenda 02. Na declaração dos seus votos os vereadores: Adeilton Fernandes, Washington Gonçalves e Aírlon Simplíico afirmaram que aprovavam o projeto de lei nº 05/2018, mas não concordavam com o percentual de suplementação de 60%

Resumo da Ata da 1ª Sessão Extraordinária 11/01/2018, Matérias em pauta:

Projeto de lei nº 13/2017 (que autoriza o prefeito municipal alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências).

Resumo da Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 13/06/2017, Matérias em pauta:

1) Projeto de lei nº 03/2017 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências), lido e redigido na ata da sessão ordinária do dia 25/04/2017;
2) Emenda nº 01 (que acrescenta artigo ao projeto de lei nº 03/2017);
3) Emenda nº 02 (que modifica o artigo 17 do projeto de lei nº 03/2017);
4) Emenda nº 03 (que modifica o artigo 9º do projeto de lei nº 03/2017), todas lidas e redigidas na ata da sessão ordinária do dia 30/05/2017.
Ofício sn/2017, de 13/06/2017, no qual os autores pede a retirada da emenda nº 02.

Resumo da Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 27/01/2017, Matérias em pauta:

Projeto de lei nº 01/2017 (que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos municipais que recebem vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências).
Projeto de resolução nº 01/2017 (concede reajuste salarial aos servidores públicos desta Câmara municipal e dá outras providências).
Projeto de resolução nº 02/2017 (dispõe sobre a composição das comissões permanentes desta Câmara Municipal para o biênio 2017 à 2018 e dá outras providências).

Resumo da Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 01/01/2017, Matérias em pauta:

eleição da mesa diretora para o biênio 2017/2018.

Resumo da Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 28/12/2016, Matérias em pauta:

projetos de lei nº 11 (que altera o art. 4º, inciso II da Lei 504 de 21/12/2016 e dá outras providências);
Projeto de lei nº 13/2016 (que dispõe sobre denominação de quadra coberta poliesportiva nesta cidade);
Projeto de Resolução nº 04/2016
Emendas nº 01, 02 e 03 apresentadas ao projeto de lei nº 11/2016,

Resumo da Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 29/01/2016, Matérias em pauta:

projetos de lei nº 01(Altera o inciso II do Artigo 4º da Lei 493 de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências);
Projeto de lei nº 02/2016 (dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores municipais e dos aposentados e pensionistas do IPSM e dá outras providências);
Projeto de resolução nº 01/2016 (dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos desta Câmara Municipal e dá outras providências).

Resumo da Ata da 4ª Sessão Extraordinária, Matérias em pauta:

Projeto de lei nº 08/2015 (que dispõe sobre o plano municipal de educação para período 2015 á 2025).

Resumo da Ata da 3ª Sessão Extraordinária, Matérias em pauta:

Projeto de lei nº 04/2015 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016);

Emenda 01 (que modifica o parágrafo único do artigo 8º do projeto de lei nº 04/2015);

Projeto de lei nº 08/2015 (que dispõe sobre o plano municipal de educação para o período de 2015 à 2025).