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DA LEI |
DATA |
EMENTA |
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21/08/2024 |
Dispõe sobre a denominação
de rua, nesta cidade, e dá outras providências. |
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21/08/2024 |
Dispõe sobre a denominação
de praça nesta cidade e dá outras
providências |
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31/05/2024 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/05/2024 |
Fixa os subsídios
dos Agente s Públicos dos Poderes Executivo
e Legislativo do Município de São
Sebastião de Lagoa de Roça-PB.,
para a Legislatura de 2025 à 2028, e
dá outras providências. |
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15/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS
DE NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO
E SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/05/2024 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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08/05/2024 |
CRIA E IMPLANTA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2024 |
Dispõe sobre a denominação
de praça nesta cidade, e dá outras
providências. |
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17/04/2024 |
Dispõe sobre a denominação
da nova Unidade Âncora de Saúde
do Sítio Camucá, zona rural deste
Município de São Sebastião
de Lagoa de Roça, Estado da Paraíba,
e dá outras providências. |
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28/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE PRAÇA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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28/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, EM CONFORMIDADE
COM O REAJUSTE CONCEIDIDO PELO GOVERNO FEDERAL,
AO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O VALOR
DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA E IPSM PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024. |
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21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJSUTE
ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPSM,
SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024. |
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18/12/2023 |
Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município, para o Exercício
de 2024 e dá outras providências. |
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18/12/2023 |
Altera dispositivo da lei
municipal nº 09/93 que cria a Filarmônica
e a Escola de Música Municipal São
Sebastião e dá outras providências. |
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18/12/2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS MOTORISTAS,
MOTOCICLISTAS E TRATORISTAS EFETIVOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA – PB, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2023 |
Dispõe sobre a denominação
de Área de lazer nesta cidade e dá
outras providências. |
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23/11/2023 |
Dispõe sobre a denominação
de Creche em construção nesta cidade
e dá outras providências. |
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01/11/2023 |
INSTITUI, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB, O DIA DO AVICULTOR,
A SEMANA DA AVICULTURA CAIPIRA, O FESTIVAL GASTRONÔMICO
DO FRANGO E DA GALINHA CAIPIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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20/09/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO
PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL
127/2022. |
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20/09/2023 |
Abre CRÉDITO ESPECIAL
para o fim que especifica e dá outras
providências. |
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20/09/2023 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES
DO PASSIVO FUNDEF ORIUNDOS DO PRECATÓRIO
N° 222514-PB, PARA DEFINIÇÃO
DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS PARA
RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS,
CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA
PREVISTA NA LEI. |
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24/08/2023 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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01/06/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE
TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPO À
CÂMARA MUNICIPAL “CASA JOSE RODRIGUES
COURA” DESTE MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB.,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/06/2023 |
DISPÕE SOBRE O VALOR
DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA E IPSM, A PARTIR DE 1ª
DE MAIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,
CONFORME Medida Provisória nº 1.172,
de 2023. |
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01/06/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2024 e dá
outras providências. |
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17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS
DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS
NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/03/2023 |
CRIA OS CARGOS DE AGENTE
DE CONTRATAÇÃO I E II, PARA ATENDER
AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, EM CONFORMIDADE
COM O REAJUSTE CONCEDIDO, PELO GOVERNO FEDERAL,
AO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO DO PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB. |
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15/02/2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJSUTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS
PAGOS PELO IPSM, SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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15/02/2023 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO
BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E IPSM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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30/11/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município,
para o Exercício de 2023 e dá outras
providências. |
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30/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE, ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS
LEIS Nº272/2005 E Nº488/2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/09/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE ACS - EFETIVOS – INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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15/09/2022 |
INSTITUI O SERVIÇO
DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/07/2022 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO
DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO
DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL
N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/06/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências. |
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23/06/2022 |
Dispõe sobre o reparcelamento
e parcelamento de débitos do Município
de São Sebastião de Lagoa de Roça,
com seu Regime Próprio de Previdência
Social – IPSM, de que trata a Emenda Constitucional
nº 113, de 2021. |
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02/06/2022 |
Dispõe sobre a denominação
de ruas, nesta cidade, e dá outras providências. |
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05/05/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PREVINE
BRASIL, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, EM PROL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA E SAÚDE BUCAL QUE OBTVER
CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA
PELA PORTARIA 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. |
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01/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/03/2022 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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23/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS
DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS
NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/03/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, EM CONFORMIDADE
COM O REAJUSTE CONCEDIDO, PELO GOVERNO FEDERAL,
AO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/02/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL
489 DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE FIXA O SALÁRIO
DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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24/02/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL PARA O ANO DE 2022 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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16/02/2022 |
DISPÕE SOBRE O VALOR
DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA E REAJUSTA OS BENEFÍCIOS
PAGOS PELO IPSM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2022. |
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22/12/2021 |
Estabelece regras para
o Regime Próprio de Previdência
Municipal, altera a estrutura e competências
do IPSM - Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Sebastião
de Lagoa de Roça, para adequar à
reforma da Previdência instituída
pela Emenda Constitucional nº 103, de 12
e novembro de 2019 e dá outras providências. |
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22/12/2021 |
Modifica o Regime Próprio
de Previdência Social do Município
de São Sebastião de Lagoa de Roça
de acordo com a Emenda Constitucional nº
103, de 2019, para estabelecer as idades mínimas
para as aposentadorias de caráter diferenciado
nos §§ 4º-A, 4º-C e 5°
do art. 40 da Constituição Federal
e dá outras providências. |
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01/12/2021 |
Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município, para o Exercício
de 2022 e dá outras providências. |
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01/12/2021 |
Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022-2025
e dá outras providências. |
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24/11/2021 |
Abre crédito especial
para o fim que especifica e dá outras
providências. |
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11/11/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre
o Plano de Custeio do Instituto de Previdência
Servidores Públicos do Município
de São Sebastião de Lagoa de Roça
- PB, conforme determina o artigo 13 da Lei
Municipal nº 510/2016 - altera as alíquotas
de contribuição previdenciária
devidas pelo Município ao Regime Próprio
de Previdência Social – IPSM, de
acordo com a reavaliação atuarial
anual |
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11/11/2021 |
Institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito no município
de São Sebastiao de Lagoa de Roça,
Estado da Paraíba, autorizando a adesão
a plano de benefícios de previdência
complementar e outras adequações,
nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. |
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06/10/2021 |
Abre crédito especial
para o fim que especifica e dá outras
providências. |
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06/10/2021 |
CRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA, O PROGRAMA MUNICIPAL
DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO
CHEQUE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/09/2021 |
Dispõe sobre a denominação
da Academia de Saúde, nesta cidade de
São Sebastião de Lagoa de Roça,
Estado da Paraíba, e dá outras
providências. |
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22/09/2021 |
Dispõe sobre a denominação
de ruas, nesta cidade, e dá outras providências. |
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21/07/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS de São
Sebastião de Lagoa de Roça/PB,
a Criação de Fundo com dotações
para este fim, revoga os dispositivos legais
contraditórios anteriores (Lei 11.127
de 28 de junho de2005) e dá outras providências. |
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02/06/2021 |
Cria os componentes do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - SISAN, do Município de
São Sebastião de Lagoa de Roça,
do Estado da Paraíba, define os parâmetros
para elaboração e implementação
do Plano Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional, revoga a Lei Municipal Nº
434/2011 e dá outras providências. |
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02/06/2021 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/06/2021 |
Estabelece Penalidades
Administrativas para Quem praticar ato de abuso,
maus tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais,
e dá outras providências. |
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26/05/2021 |
Estabelece as igrejas e
os templos de qualquer culto como atividade
essencial em períodos de calamidade pública
no Município de São Sebastião
de Lagoa de Roça-PB., e dá outras
Providências. |
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26/05/2021 |
Institui o programa Maria
da Penha vai à escola visando sensibilizar
a comunidade escolar sobre a violência
doméstica e familiar, e dá outras
providências. |
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12/05/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS
DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS
NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO
NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO
DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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28/01/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB.,
QUE RECEBEM VENCIMENTOS EQUIVALENTE AO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/01/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
DESTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB., QUE RECEBEM VENCIMENTOS
EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/11/2020 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município,
para o Exercício de 2021 e dá outras
providências. |
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04/11/2020 |
FIXA OS SUBSÍDIOS
DOS AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO
E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB.,
PARA A LEGISLATURA DE 2021 À 2024, E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/11/2020 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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09/09/2020 |
TRATA DA EXPANSÃO
E NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA, ESTADO DA PARAÍBA. |
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26/08/2020 |
Referenda previsões
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
relativas ao Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São Sebastião
de Lagoa de Roça. |
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12/08/2020 |
Aprova o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos
de São Sebastião de Lagoa de Roça,
e dá outras providências. |
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12/08/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB.,
QUE RECEBEM VENCIMENTOS SUPERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS
DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS
NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE PRAÇAS PÚBLICAS, NESTA CIDADE
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA,
ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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05/06/2020 |
Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2021 e dá
outras providências. |
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05/06/2020 |
Dispõe sobre a suspensão de
descontos em Operações Financeiras
referentes a empréstimos consignados,
contraídos por servidores públicos
do Municipais de São Sebastião
de Lagoa de Roça, como medida excepcional
de enfrentamento da calamidade pública
decretada em virtude da emergência sanitária,
resultante do Vírus SARSCOV-2 (COVID19)
e dá outras providências.
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25/04/2020 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPO À COOPERATIVA
DA AGRICULTURA FAMILIAR DO AGRESTE DA BORBOREMA
– COOAFAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/03/2020 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/03/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS
LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB PARA O ANO DE 2020
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/02/2020 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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17/01/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB.,
QUE RECEBEM VENCIMENTOS EQUIVALENTE AO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2019 |
Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município, para o Exercício
de 2020 e dá outras providências. |
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21/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS
DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS
NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/11/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DA PARAÍBA, MANTENEDORA
DO HOSPITAL DA FAP, PARA TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/09/2019 |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/09/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A "COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
AGRESTE DA BORBOREMA - COOAFAB" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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25/09/2019 |
Autoriza a abertura de crédito especial
para o fim que especifica e dá outras providências. |
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25/09/2019 |
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR
NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAOGA DE ROÇA ATENDENDO AO DISPOSTO
NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO
DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/09/2019 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE
INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE – MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL
– DENOMINADO CONSÓRCIO IRMÃ
LUCIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/09/2019 |
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE SÃO SEBASTÃO DE LAGOA
DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/06/2019 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/05/2019 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO
DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – MODALIDADE
CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2019 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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20/03/2019 |
Reajusta vencimentos dos servidores do quadro
do Magistério deste município e
dá outras providências. |
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22/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO
NO SÍTIO SÃO TOMÉ, NESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/02/219 |
ATUALIZA O PISO SALARIAL
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
– ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE À
ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO
SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB., QUE RECEBEM VENCIMENTOS
EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/11/2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO,
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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21/11/2018 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DÁ DENOMIAÇÃO
Ao CRAS DESTE MUNICÍPIO. |
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14/11/2018 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO
PELAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarada inconstitucional
pelo Acórdão 0814922.2021.815.0000
do TJ-PB em 18/04/2022.
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07/11/2018 |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO
E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2018 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DÁ DENOMIAÇÃO
A ÂNCORA DO PSF DO SÍTIO SANTARÉM. |
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29/08/2018 |
Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação
ou Renegociação de Dívida
dos pequenos agricultores deste Município
de São Sebastião de Lagoa de Roça
- PB no Banco do Nordeste do Brasil S.A., e
dá outras providencias. |
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16/08/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE CARÁTER
EFETIVO DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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25/06/2018 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/04/2018 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 230.000,00
(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/04/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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21/02/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB
QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO
MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/01/2018 |
Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade
Leilão, bens móveis (veículos
e demais bens) que no momento estão inservíveis
e dá outras providências. |
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29/11/2017 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO
DE MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL ELETRÔNICO
INSERVÍVES PARA O MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2017 |
Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018-2021
e dá outras providências. |
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29/11/2017 |
Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município, para o exercício
de 2018 e dá outras providências. |
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01/11/2017 |
Altera o artigo 9º
e o seu Parágrafo Único da Lei
de nº 523/2017 – Lei das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2018 e dá outras providências.
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05/10/2017 |
Abre Crédito Especial
para o Fim que Específica e dá
outras providências. |
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01/09/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA, ESTADO DA PARAÍBA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/09/2017 |
Dispõe sobre o SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA e dá outras providências. |
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29/08/2017 |
ALTERA O ARTIGO 2º
DA LEI MUNICIPAL Nº 46/1995, DE 15/03/1995
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/06/2017 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/02/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
FAZER DOAÇÃO DA IMAGEM DE SANTA
TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/01/2017 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO
EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/01/2017 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA, SITUADA NESTA
CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/01/2017 |
ALTERA O ART. 4º,
INCISO II, DA LEI 504 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2017 |
ALTERA O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2016
- LEI DASDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2017 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2016 |
MODIFICA O ARTIGO 5º
DA LEI MUNICIPAL Nº 514/2016 DE 11/11/2016,
QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS
DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB,
PARA A LEGISLATURA DE 2017 À 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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11/11/2016 |
Fixa os subsídios
dos Agentes Públicos dos Poderes Executivo
e Legislativo do Município de São
Sebastião de Lagoa de Roça-PB,
para a Legislatura de 2017 à 2020, e
dá outras providências. |
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09/11/2016 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/11/2016 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO NESTA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/06/2016 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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24/04/2016 |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA, PB, IPSM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/01/2016 |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI
493 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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29/01/2016 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA,
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPSM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/01/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE INCENTIVO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL DOS
SERVIDORES DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA – PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/12/2015 |
ALTERA O ART. 4º,
INCISO II DA LEI 493 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/12/2015 |
DISPÕE DA REFORMULAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA –
PB, REVOGA A LEI Nº 70 DE 28 DE MAIO DE 1997
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/12/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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21/09/2015 |
REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES
NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/08/2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 375/2009, ACERCA DA CRIAÇÃO
DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/07/2015 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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23/06/2015 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(PME) DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA
DE ROÇA- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/05/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A APLICAR O INCENTIVO ADICIONAL PARA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONCEDIDO
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO
DA ATENÇÃO BÁSICA, NA ESTRATÉGIA
DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/05/2015 |
DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB PARA O ANO DE 2015
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/05/2015 |
Dispõe sobre a Política
Municipal de Saneamento Básico, cria
o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo
Municipal de Saneamento, e dá outras
providências. |
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13/04/2015 |
INSTITUI O “CÓDIGO
SANITÁRIO MUNICIPAL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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09/03/2015 |
DISPÕE SOBRE O PLANO
DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA – PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/01/2015 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA,
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPSM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/08/2014 |
CONCEDE O REAJUSTE AO PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE
A ENDEMIAS (ACE), DESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/08/2014 |
CONCEDE O REAJUSTE AO PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE
A ENDEMIAS (ACE), DESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/07/2014 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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28/05/2014 |
REVOGA A LEI MUNIICPAL
N° 478/2013 E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DA BORBOREMA (CONSIRSB) E RATIFICAÇÃO
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES EM TODOS
SEUS TERMOS, PUBLICAÇÕES, VIGÊNCIA
E DÁ PROVIDÊNCIA. |
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23/04/2014 |
FIXA O SALÁRIO DOS
CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/04/2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL N° 272/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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02/04/2014 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. |
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02/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/03/2014 |
ALTERA O INCISO II DO ART.
4º DA LEI 479 DE 15 DE JANEIRO DE 2014,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA JORNADA DE TRABALHO E DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA-PB PARA O ANO DE 2014 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/02/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CRECHE A SER CONSTRUÍDA NESTA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/02/2014 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO
DA QUANTIDADE DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL
DO CONCURSO Nº 001/2009, REALIZADO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA NO ANO DE 2009 PARA
O CARGO DE PROFESSORA B DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I, PARA O CARGO DE VIGILANTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/02/2014 |
ALTERA O ART. 4º DA
LEI 479 DE 15 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/01/2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/01/2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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28/11/2013 |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DA BORBOREMA (CONSIRSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/2013 |
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2013 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO
DA QUANTIDADE DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL
DO CONCURSO Nº 001/2009, REALIZADO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA NO ANO DE 2009 PARA
O CARGO DE MOTORISTA, AUXILIAR ODONTOLÓGICO,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NUTRICIONISTA, AGENTE
DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2013 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL N. 423, DE 09/02/2011, QUE DISPÕE
SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTERIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/11/2013 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA MULHER – CONDIM NO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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23/10/13 |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS
Nº 276/2005 DE 19/05/2005 E 343/2008 DE
28/03/2008 E INSTIUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
– CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/10/13 |
REAJUSTA O PISO SALARIAL
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDES
– ACS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/09/13 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/09/13 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DESTA CIDADE, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/09/13 |
AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL NO LIMITE DE R$ 450.000,00
(QUATROCENTOS E CINQUEBTA MIL REAIS), PARA FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDENCIAS. |
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04/09/13 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB,
CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA
DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO
BÁSICA – PMAQ-AB, EM PROL DAS EQUIPES
DA ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTVER
CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA
NOS TERMOS DO ART. 16 DA PORTARIA 1.654/2011,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/07/2013 |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO
NO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI 461 DE
21 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/07/2013 |
DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB PARA O ANO DE 2013
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO
SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/12/2010 |
Instituem mudanças
na Lei Municipal n° 15 de 31 de Dezembro
de 1997, que Dispõe sobre o Código
Tributário do Município São
Sebastião de Lagoa de Roça e dá
outras providências. |
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31/12/1997 |
Instituem o Código Tributário
do Município São Sebastião
de Lagoa de Roça e dá outras providências. |
